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Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de gr...
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Supondo-se a conduta de um agente que, regularmente habilitado, sai de uma garagem dirigindo seu veículo em marcha-ré e atropelando um pedestre, não o...
Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput, do CP. ...
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06).
Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos infringentes na conhecida Ação Penal 470 – Caso do Mensalão. De forma sintética, com relaçã...
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
A respeito do procedimento para apurar as infrações previstas na Lei de Drogas, é correto dizer que
Em relação às contravenções penais, é correto afirmar que