Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200987707De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Municí...1457941200987707Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de VassourasDe acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, é correto afirmar que:Aa mudança de local de estabelecimento comercial ou industrial poderá ser feita sem comunicação à Prefeitura, desde que sejam mantidas todas as condições informadas quando da concessão da licença.Bo requerimento para concessão de alvará da Prefeitura deverá especificar com clareza, entre outras informações, o número de empregados do estabelecimento.Cquando for constatado que o estabelecimento funciona com negócio diferente do que foi informado no requerimento da licença, este será notificado, sendo concedido um prazo de 30 dias para regularizar a licença, sob pena de cassação.Destabelecimentos comerciais com área de construção menor do que 30 metros quadrados, quando localizados em área rural, não necessitam de licença para funcionamento.Ea concessão de licença dentro do perímetro urbano aos estabelecimentos industriais que por sua natureza possam prejudicar a saúde pública, só poderá ser dada após análise da autoridade sanitária competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132801Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, o instr...Questão 457941200400518Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, a armaç...Questão 457941200542683Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a alternativa correta à luz da Lei Orgânica do Município de Vassouras –RJ.Questão 457941200567975Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, julgada...Questão 457941200741685Legislação Municipal (Rio de Janeiro)É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:Questão 457941201500206Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as fábr...Questão 457941201597206Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as banc...Questão 457941201707444Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Municipal nº 548/1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Araruama), o funcionário será aposentado:Questão 457941201771611Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, com rel...Questão 457941201977686Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, poderão...