No que se refere à gestão dos municípios, contida ...

Q: No que se refere à gestão dos municípios, contida na norma operacional básica que define o Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.

A) Os incentivos da gestão inicial que constam da NOB/ SUAS se limita a receber recursos para erradicação do trabalho infantil e para combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. | B) Gestão básica é aquele nível em que o município ainda não assume a gestão da proteção social básica na Assistência Social. Nesse caso, compartilha com o Governo Federal a responsabilidade de organizar a proteção básica. | C) Por ser gestão básica, não cabe ao município nessa condição alocar e executar recursos financeiros próprios no fundo de assistência social, como unidade orçamentária, para as ações de proteção social básica. | D) No caso da gestão municipal, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. Os municípios que não se habilitarem na gestão plena ou na básica receberão recursos da União. | E) A responsabilidade da gestão inicial requer, entre outras obrigações inserir no Cadastro Único as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família.

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Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Financiamento da Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Programa de Transferência de Renda

No que se refere à gestão dos municípios, contida na norma operacional básica que define o Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.

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