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O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pú...
O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso
Analise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado:I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada a...
No crime de corrupção passiva (CP, art. 317), o agente ................ para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou a...
Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão ...
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe, in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outre...
A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...
Considere o trecho. Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de___________ , punido com pena _____...
Nos termos do Código Penal, a imputabilidade penal é excluída pela