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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Para a interposição de recurso administrat...
O presidente da República pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, hipótese em que a Câmara dos Deputados e o Senado F...
( ... ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teor...
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A soberania, que consiste em um poder pol...
É possível o uso da ação popular, para a proteção do patrimônio das pessoas, contra a instituição do referido tributo.
Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ...
Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias ...
Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meio...
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário s...
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.