Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200988017No que se refere a Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública, é CORRETO, EXCETO:1457941200988017Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No que se refere a Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública, é CORRETO, EXCETO:AO contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, sendo excluída ou reduzida essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante. BCompete ao fiscal acompanhar a execução do contrato, devendo ter em registro próprio todas as ocorrências relativas ao contrato, bem como adotar as medidas com vistas à regularização das falhas ou defeitos observados durante a execução.CAs atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que têm por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os fornecimentos, serviços e obras contratadas, examinar o cumprimento das obrigações principais e acessórias pelo particular contratado e, ainda, prestar apoio à instrução processual necessária ao recebimento do objeto contratual e ao pagamento do fornecedor. DA Administração deve indicar um servidor (ou equipe de fiscalização) que, na qualidade de fiscal, deverá efetivamente acompanhar a execução dos contratos, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes a tal atribuição.EO contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246030Direito AdministrativoAcerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200268543Direito AdministrativoSão consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:Questão 457941200300223Direito AdministrativoA Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 determina em seus artigos 5º e 12º, que a desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural qu...Questão 457941200497302Direito AdministrativoSegundo a lei que regulamenta os consórcios públicos, pode-se afirmar que:Questão 457941200664936Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, constituem ato de improbidade administrativa que causa lesão ao...Questão 457941201012984Direito AdministrativoEm razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tang...Questão 457941201128834Direito AdministrativoSobre a concessão de serviços públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201646197Direito AdministrativoDe acordo com seu conhecimento sobre CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Qual a alternativa INCORRETA:Questão 457941201715094Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, sendo essenciais para que a Administração possa ating...Questão 457941201912535Direito AdministrativoA Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, den...