Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200988088Determinado imóvel foi arrematado em hasta pública. O município requereu o pagamento do ITBI, tendo como base de cálculo...1457941200988088Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDeterminado imóvel foi arrematado em hasta pública. O município requereu o pagamento do ITBI, tendo como base de cálculo o valor da arrematação. Neste caso, com relação à exigência do Fisco Municipal Aa base de cálculo do ITBI exigida está errada, devendo ser o valor obtido na avaliação do imóvel levado à praça.Ba exigência do Fisco Municipal é equivocada, uma vez que não existe transmissão de propriedade em hasta pública.Cdeve ser impugnada pelo contribuinte, já que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade.Destá correta, havendo transferência da propriedade imobiliária quando do registro no ofício competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394721Direito TributárioConsiderando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A com...Questão 457941200638475Direito TributárioConsiderando que as imunidades são exceções ao poder de tributar dos entes da Federação previstas no próprio texto constitucional, analise as afirmati...Questão 457941201189978Direito TributárioA obrigação tributária pode apresentar natureza de acessoriedade com o fim de permitir e facilitar a fiscalização quanto ao recolhimento de tributos. ...Questão 457941201230291Direito TributárioObserve as afirmativas a seguir. I. O domicílio tributário das pessoas naturais é sua residência habitual, acaso não tenha havido escolha por outro. I...Questão 457941201266182Direito TributárioApós uma série de contestações sobre a aplicação da prescrição quinquenal em processos de execução fiscal, o governo decide editar o Decreto nº 20.910...Questão 457941201282063Direito TributárioMaria é proprietária de imóvel situado no município de Nova Friburgo. O Fisco Municipal considerou que o imóvel se encontra subutilizado, havendo inte...Questão 457941201489178Direito TributárioO Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos g...Questão 457941201641925Direito TributárioQuando o contribuinte creia ser lesado por atos ilegais ou abusivos de autoridades fiscais, em matéria tributária é comum buscar meios para suspender ...Questão 457941201656360Direito TributárioLei estadual instituiu taxa judiciária, estabelecendo como fato gerador a utilização dos serviços judiciais. A base de cálculo da exação adotou como r...Questão 457941201913298Direito TributárioO legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de disposição expressa, a autorida...