Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir. Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela ...

Na teoria do risco administrativo, verifica-se a necessidade de a vítima comprovar a culpa da administração.

Determinado servidor requereu indenização por anistia há aproximadamente quatro anos, sem que tenha sido julgado administrativamente o seu pleito. Nes...

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado, em relação aos danos causados a terceiros, é

Os bens imóveis da União podem ser utilizados somente para fins de serviço público.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Caso um cidadão seja atingido por disparo d...

A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item ...

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte.A imperatividade do ato administrativo, também conh...

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.O plano de contratações anual,...

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue. Devem estar definidos no edital e no contrato os procedimentos para a...