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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela modalidade pregão, a administração pública poderá redigir o edital de forma a limitar o processo licitatório a uma pequena quantidade de participantes.
Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela modalidade pregão, a administração pública poderá redigir o edital de forma a limitar o processo licitatório a uma pequena quantidade de participantes.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei no
13.303/2016, para a aquisição
de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, deve ocorrer a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para
aquisição de bens, por restringir a competitividade do
certame.
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
A convocação dos interessados do pregão será efetuada por
meio de publicação em:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de economia mista são entidades constituídas sob a forma de sociedade anônima e a maioria do seu capital social votante é de exclusividade da União.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
O parcelamento do objeto licitado é uma medida fomentada
pela lei, uma vez que tende a aumentar a competitividade do
certame.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
Na contratação direta, caso haja inviabilidade de competição,
a justificativa do preço será dispensável, por inutilidade.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
Uma vez declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso. A falta de manifestação no prazo assinado pelo pregoeiro importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
Durante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade
do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empresa Tambaqui na Brasa Ltda. foi convocada, dentro do prazo
de validade de sua proposta, mas não apresentou a documentação exigida no edital. De acordo com o
Decreto nº 10.024/2019, analise as seguintes afirmações:
I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de
até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não
impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto
à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)