Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10...

Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue os próximos itens.Considere que uma pessoa ocupante de cargo...

Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. O direito pátrio adotou ...

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.A Lei n.º 11.079/2004 admite a construçã...

Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e ...

Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao ...

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do qu...

É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou i...

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.Os consórcios públicos devem seguir os mesmos...

No que concerne aos tipos de controle da administração pública, julgue o item a seguir.A fiscalização e a correção dos atos do Poder Executivo só são ...