De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito
fundamental de acesso à informação deve ser executado em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e
dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Divulgação de informações de interesse público,
dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na
Administração Pública.
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração
Pública.
( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como
preceito geral.