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  4. Questão 457941200988193

Pelo instituto da Repetição em Indébito, o sujeito passivo tem dire...

📅 2011🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Olinda - PE📚 Direito Tributário
#Prescrição Fiscal#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Prescrição Fiscal, Liquidação, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200988193
Ano: 2011Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Pelo instituto da Repetição em Indébito, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do pagamento indevido. Acerca deste instituto, é CORRETO afirmar que
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