Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200988193Pelo instituto da Repetição em Indébito, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do pagamento indev...1457941200988193Ano: 2011Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito FiscalPelo instituto da Repetição em Indébito, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do pagamento indevido. Acerca deste instituto, é CORRETO afirmar que Ada data em que tornar definitiva a decisão administrativa, prescreve o direito de ação. Bprescreve o direito de ação em 2 anos da extinção do crédito tributário ou do erro da identificação do sujeito passivo. Co prazo prescricional é interrompido pelo início da ação judicial Dé necessário, anteriormente à propositura da ação, o necessário protesto. Ehá direito à restituição de tributo pago, relativo à cobrança de crédito tributário prescrito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251475Direito TributárioEm relação a tributo, analise as afirmativas abaixo: I. Decorre do juízo de justiça e oportunidade do administrador tributário analisar se a sua cobra...Questão 457941200302841Direito TributárioAnalise as proposições seguintes: I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios. II. Pela repartição tributár...Questão 457941200395268Direito TributárioO ITBI NÃO incidirá sobreQuestão 457941200424038Direito TributárioA finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as necessidades financeiras no que diz ...Questão 457941200802513Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201000805Direito TributárioQuanto à constituição do crédito tributário, o lançamento ocorreQuestão 457941201050530Direito TributárioO CTN – Código Tributário Nacional, em seu art. 78, ao tratar dos fatos geradores das Taxas, assim conceitua o poder de polícia: Considera-se poder de...Questão 457941201238579Direito TributárioEnunciado: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941201328511Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação pública, considere as afirmativas abaixo: I. Os Municípios poderão instituir contribuição...Questão 457941201982559Direito TributárioSegundo a Lei de Execução Fiscal (Lei Ordinária Federal n. 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter todos os itens citados abaixo...