Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime...

Q: Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato

A) em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal, apenas. | B) em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito, apenas. | C) em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito e sob ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. | D) em estado de necessidade, em legítima defesa e no exercício regular de direito, apenas.

457941200988260

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente ...

Questões relacionadas para praticar

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente ...

Questões relacionadas para praticar