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A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina...

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 TJ-AC📚 Direito Tributário
#Princípio da Progressividade Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Progressividade Tributária, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200988281
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição da renda e da competividade da economia. Ao longo da história, a estrutura tributária brasileira tem penalizado os indivíduos mais pobres, tanto pela maior tributação relativa sobre o consumo, quanto pelas isenções de impostos sobre os mais ricos.

 Esse modelo é caracterizado como um sistema:
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