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Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas vinculadas ao veículo, e de...
Conforme artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para
Conforme descrito no artigo 168 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de s...
Art. 209 do CTB – Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas...
Na classificação dos veículos, a espécie diz respeito
Salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentados pelo Contran, crianças com _____________ devem ser transportadas nos bancos...
Em caso de acidente com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, de acordo com o artigo 279 do CTB, o dis...
Fazer ou deixar que se faça reparo de veículo em via pública, salvo em casos de impedimento absoluto e em que o veículo esteja devidamente sinalizado,...
“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a la...
Estacionar junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identif...