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André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-...
Um adolescente, com catorze anos de idade, estudante de uma escola privada, foi aprovado no vestibular para medicina, mas não tinha concluído o ensino...
Os atos administrativos, como manifestação do poder público, possuem características que os diferenciam dos atos privados, qualidades inerentes que as...
Quanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil por condutas omissivas será objetiva quanto à ad...
Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal. Co...
A respeito do poder hierárquico e do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos pud...
Carlos, chefe de uma repartição pública municipal, tendo em vista a proximidade das eleições municipais, aliciou seus subordinados para filiarem-se a ...