Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa d...

Quando a lei estadual Y determina que os atos administrativos sobre o tema P devem ser praticados de acordo com a aplicação de determinados formulário...

Acerca das regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede...

A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:

O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade dos delegatários das serventias extrajudiciais, por infração...

Assinale a alternativa cujo conceito apresentado NÃO pode ser diretamente associado aos órgãos públicos.

Em relação às empresas estatais, analise as afirmativas a seguir. I. Os empregados das empresas públicas municipais independentes sujeitam-se a teto c...

Durante atividade de fiscalização, um agente público municipal, em regular atividade, se depara com estabelecimento comercial sem alvará de localizaçã...

No tocante aos Poderes Administrativos, pode-se afirmar que a avocação é corolário do poder:

Quanto à denominada responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que sua previsão normativa decorre diretamente da:

“Antônio, contador da Empresa Ganha Sempre Ltda., recebeu a proposta de ter parte dos ganhos de um contrato com a prefeitura, caso concordasse em mani...