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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
São atributos do poder de polícia: discricionariedade;
autoexecutoriedade; e coercibilidade.
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Para fins de processo administrativo, considera-se co...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Administração tem ...
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser obje...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o mero desempenho de competências públicas não ense...
As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade eco...
Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens mó...
A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistent...
No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria...