Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200988588A Lei Orçamentária Anual – LOA apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para ...1457941200988588Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisA Lei Orçamentária Anual – LOA apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes. Quais são essas partes?AOrçamento do Executivo, Orçamento do Legislativo e Orçamento do Judiciário.BOrçamento Federal, Orçamento Estadual e Orçamento Municipal. COrçamento da Educação, Orçamento da Saúde e Orçamento da Defesa. DOrçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. EOrçamento de Infraestrutura, Orçamento de Segurança e Orçamento de Transporte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041413Direito FinanceiroDe acordo com o Art. 6º da Lei Complementar Federal n.º 4.320/64, a Lei de Orçamento deve apresentar todas as receitas e despesas de forma integral. Q...Questão 457941200593678Direito FinanceiroA disciplina jurídica da atividade financeira do Estado é a razão de ser do direito financeiro e considera: I - como elementos: receita, despesa, orça...Questão 457941200725607Direito FinanceiroOs programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de reali...Questão 457941200741951Direito FinanceiroO planejamento orçamentário é uma atividade que organizações de todos os tipos e portes, incluindo empresas e órgão públicos, lançam mão para garantir...Questão 457941200800616Direito FinanceiroNo processo orçamentário brasileiro, fundado especialmente na Constituição de 1988, a competência para aprovação da proposta de lei de diretrizes orça...Questão 457941201520659Direito FinanceiroNo tocante sobre as leis que estruturam o modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941201700395Direito FinanceiroQuais das seguintes opções são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III ...Questão 457941201781243Direito FinanceiroNa verificação aos limites definidos pela LRF com relação às Despesas de Pessoal, não serão computados os valores relativos a:Questão 457941201920468Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a gestão das finanças públicas seja feita de forma organizada e responsável. Sendo assim, assinale a altern...Questão 457941202001777Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes federados, prezando pela responsabilidade e...