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A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, considera praticado o crime no momento em que ocorre o resultado.
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o item subsequente.O peculato — considerado como a a...
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
A lesão corporal seguida de morte não se confunde com o homicídio culposo, pois, na primeira situação, chamada de homicídio preterdoloso, ocorre o dol...
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso...
Nessa situação hipotética,Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio p...
No que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção inte...
Assinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte i...
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não send...