Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200988634Tendo por base a Constituição do Brasil de 1988 e a Lei nº 4.595/1964, é correto afirmar que o Sistema Financeiro Nacion...1457941200988634Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalTendo por base a Constituição do Brasil de 1988 e a Lei nº 4.595/1964, é correto afirmar que o Sistema Financeiro Nacional está estruturado:Acom a finalidade de coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa, abrangendo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e a Comissão de Valores Mobiliários;Bcom o objetivo de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras e formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do país, tendo na sua organização o Banco Central do Brasil como órgão de cúpula;Cpara propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas a maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos, incluindo, na sua organização, o Conselho Monetário Nacional;Dde forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, sendo constituído, dentre outras entidades, pelo Banco do Brasil S/A.Ede forma a orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas, em todas as partes que o compõem, abrangendo, dentre outras, as instituições financeiras públicas e as sociedades cooperativas; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055788Direito FinanceiroO orçamento necessita de previsão anterior, até para que haja um planejamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Contudo, muitas vezes ...Questão 457941200098324Direito FinanceiroMesmo que um orçamento seja elaborado com muita diligência a partir de informações atualizadas e fidedignas, é comum a necessidade de se realizarem al...Questão 457941200285116Direito FinanceiroConforme prevê a Constituição da República, a Lei Orçamentária Anual compreenderá I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ó...Questão 457941200810161Direito FinanceiroEm relação à flexibilidade para alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual do setor público, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200984607Direito FinanceiroCom base na classificação legal reservada às despesas públicas, considere as afirmativas a seguir. I. As despesas de custeio são as dotações para manu...Questão 457941201241402Direito FinanceiroLeis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação ao Pla...Questão 457941201779110Direito FinanceiroConsidere que o Poder Judiciário, por meio de ato normativo próprio, aumentou os vencimentos de seus servidores, sob fundamento de isonomia. Sob a óti...Questão 457941201788855Direito FinanceiroRoberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria esclarecesse que espécie normativa deveria ser utilizada para a definição da obrigaç...Questão 457941202069906Direito FinanceiroCom relação à Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, analise as afirmativas a seguir.I. Fixa regras atinentes à lei de diretrizes orçamentár...Questão 457941202087543Direito FinanceiroO Município de Alfa enfrentou, no meio do exercício financeiro, a necessidade de implementar novas ações na área de saúde pública, em razão de uma epi...