Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização...

Q: Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos os

A) órgãos da Administração Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação aos estabelecimentos onde são exercidas as atividades vinculadas às suas finalidades essenciais; o Microempreendedor Individual (MEI) e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que exija formação específica. | B) órgãos da Administração Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação aos estabelecimentos onde são exercidas as atividades vinculadas às suas finalidades essenciais; os estabelecimentos explorados no evento denominado “Festival de Inverno”; e o Microempreendedor Individual (MEI). | C) estabelecimentos explorados no evento denominado “Festival de Inverno”, o Microempreendedor Individual (MEI) e os participantes da denominada “Feira de Livros”. | D) estabelecimentos explorados no evento denominado “Festa do Verde”, o Microempreendedor Individual (MEI) e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que exija formação específica. | E) estabelecimentos explorados no evento denominado “Festa da Primavera” e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que não exija formação específica.

457941200988915

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São Paulo

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