Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá ...

O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familia...

Nas infrações de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que:

Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter: I. Apenas a qualificação do agressor...

Conforme a Lei Maria da Penha, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar o auxílio da:

Sobre os elementos informativos colhidos no inquérito policial e as provas em geral, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, diz que a violência _____________ é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corp...

Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o agressor que descumpre decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas n...

Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da famíli...

Segundo a Lei Maria da Penha, serão asseguradas às ___________ as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alim...

Com base na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Na hipótese de prisão em flagrante po...