A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece
que nenhum empreendimento de obras e serviços do
município poderá ter início sem prévia elaboração do plano
respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar
algumas informações. Analise as seguintes informações:
I. A viabilidade do empreendimento, sua
conveniência e oportunidade para interesse
comum.
II. Os pormenores para execução do
empreendimento.
III. Os recursos para atendimento das despesas do
empreendimento.
IV. Os prazos para início e conclusão do
empreendimento, acompanhados da respectiva
justificação.
Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir
o início das obras