Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200989053O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, ...1457941200989053Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do ProcessoO dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio Ada inafastabilidade da jurisdição.Bda legitimidade.Cdo juiz natural.Ddo amplo acesso ao Poder Judiciário.Eda dignidade humana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072215Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...Questão 457941200185314Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Resolução n° 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.Questão 457941200276441Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Pro...Questão 457941200374539Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse do mandado, o oficial precisa cumprir a ...Questão 457941200439894Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, n...Questão 457941201231635Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando queQuestão 457941201351286Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao habeas data, assinale a alternativa correta.Questão 457941201965735Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeito...Questão 457941201994250Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, se mudaram para um imóvel antigo no centro da cidade. O imóvel foi adquirido por João a...Questão 457941202077277Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Além da previsão do princípio da duração razoável do processo, o artigo 4º do Código de Processo Civil, que dispõe que: “As partes têm o direito de ob...