Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200989165De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo concedido aos municípios com até 20.000 habitantes para c...1457941200989165Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo concedido aos municípios com até 20.000 habitantes para cumprir os requisitos estabelecidos na lei, incluindo a realização de licitações de forma eletrônica?A2 anos a partir da data de publicação da lei.B8 anos a partir da data de publicação da lei.C4 anos a partir da data de publicação da lei.D6 anos a partir da data de publicação da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103187Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?Questão 457941200307129Direito AdministrativoA aplicação de princípios é fundamental na interpretação e execução da Lei de Licitações. A Lei nº 14.133/2021 destaca uma série de princípios que ori...Questão 457941200451661Direito AdministrativoO processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderênci...Questão 457941200758825Direito AdministrativoQual das seguintes afirmações melhor define o conceito de discricionariedade?Questão 457941201164809Direito AdministrativoO prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, para aquisição de bens, quan...Questão 457941201435435Direito AdministrativoQuais são as principais características das autarquias dentro da estrutura da administração pública indireta?Questão 457941201531225Direito AdministrativoO processo de convalidação de atos administrativos é utilizado para:Questão 457941201706412Direito AdministrativoA eficácia das políticas públicas e a confiança na administração governamental dependem fortemente da adesão aos princípios administrativos. Esses pri...Questão 457941201817996Direito AdministrativoNo contexto da administração pública, a Lei nº 8.429/1992 estabelece punições para atos de improbidade administrativa. De acordo com essa lei, um serv...Questão 457941201952230Direito AdministrativoEm que situação a administração pública pode optar por convalidar um ato administrativo?