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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Segundo dispõe o artigo 14 do CPC/2015, “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos ...
É correto afirmar sobre recursos:
Assinale a alternativa correta sobre a ação rescisória com base em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucio...
É correto afirmar sobre os deveres das partes e procuradores.
Analise o texto abaixo: O foro competente para apreciar demanda cujo objeto é a desconstituição de hipoteca incidente sobre bem imóvel é de competênci...
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
É correto afirmar sobre os procuradores das partes:
Assinale a alternativa correta a respeito das ações possessórias.
Analise as afirmativas abaixo com base nas normas do processo civil brasileiro. 1. O Estado e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e...