Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e
Serviços adquiriu um imóvel para instalação de sua sede
administrativa e centros de especialidades médicas.
Parte do terreno foi destinada à construção de um
estacionamento para servidores e usuários. Além disso,
o Consórcio recebeu, em doação, equipamentos
médicos de alta complexidade que estão
temporariamente armazenados em um galpão alugado
até a conclusão das obras. Durante reunião do conselho
administrativo, surgiram questionamentos sobre o regime
jurídico aplicável aos diferentes bens do Consórcio, suas
possibilidades de uso por terceiros e eventual alienação.
Considerando o regime jurídico e a doutrina
administrativa dos bens públicos, analise as afirmativas a
seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O estacionamento da sede do Consórcio
caracteriza-se como bem de uso comum do povo, uma
vez que permite o acesso ao público em geral, ainda que
com finalidade específica de utilização dos serviços
administrativos e médicos.
(__)Os equipamentos médicos doados ao Consórcio,
mesmo temporariamente armazenados em imóvel de
terceiros, são classificados como bens de uso especial,
pois estão afetados à prestação de serviço público de
saúde.
(__)Caso o Consórcio tenha personalidade jurídica de
direito público (associação pública), seus bens imóveis
só poderão ser alienados mediante prévia desafetação,
autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na
modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses
legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: