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No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.
Tratando-se de prestações sucessivas, a cada uma delas corresponde uma ação de consignação em pagamento, salvo se o autor depositar todas as prestaçõe...
Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de confli...
No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. O inquérito civil é pressu...
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. De acordo com o regime jurídico adotad...
Em 2020, Geraldo adquiriu um veículo de Samuel pelo valor de R$ 50.000. Na oportunidade o adquirente pagou o valor pactuado e assumiu a posse do veícu...
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento c...
Acerca da teoria geral do processo, julgue os itens a seguir. I A primeira fase metodológica do processo civil é conhecida também como praxismo e corr...
Admite-se que o juiz julgue antecipadamente o pedido, proferindo sentença de improcedência por insuficiência de provas.
Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o...