Sobre recursos e ações impugnativas em geral, anal...

Q: Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A) O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”. | B) Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal. | C) O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem. | D) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo. | E) A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.

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Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Efeitos dos Recursos Penais | Recursos no Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal

Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

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