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Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, de acordo com a Lei nº 1...
Sara, 11 anos e sua irmã Melissa, 13 anos vivem nas ruas. São usuárias de crack e realizam pequenos furtos para adquirir a droga. De acordo com o que ...
Dentre aqueles previstos na Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativas
Sobre as medidas socioeducativas (MSE):
De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos...
O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:
Sobre a adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
Quanto ao Conselho Tutelar, é correto afirmar: