Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar...

Q: Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

A) a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual. | B) seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade. | C) suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse. | D) é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. | E) seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.

Questão 457941200382576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, de acordo com a Lei nº 1...

#SINASE#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200798961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Dentre aqueles previstos na Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativas

#SINASE#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200918847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre as medidas socioeducativas (MSE):

#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201127199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201176206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201277141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

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Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

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