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João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no E...

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-TO📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200990021
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):
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