Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200990079Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregulari...1457941200990079Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Contratos Públicos | Princípios da Administração Pública | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaDeterminado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Considerando os princípios da Administração Pública, qual procedimento ele deverá seguir?AIgnorar as irregularidades, pois a empresa contratada é de boa reputação e a fiscalização pode prejudicar a relação.BEncaminhar as irregularidades apenas para o setor jurídico, sem tomar outras providências.CElaborar um relatório detalhado das irregularidades e notificar o contratado, concedendo prazo para a regularização antes de aplicar sanções.DAplicar sanções administrativas imediatamente, sem a necessidade de notificação, uma vez que as irregularidades são evidentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013807Direito AdministrativoEm determinado município, certo servidor público foi designado para elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de um projeto de construção de uma...Questão 457941200298867Direito AdministrativoEdgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de of...Questão 457941200801584Direito AdministrativoNÃO se refere a uma cláusula necessária nos contratos disciplinados pela Lei nº 13.303/2016:Questão 457941201108223Direito AdministrativoOs serviços públicos poderão ser prestados de forma direta, indireta por outorga ou indireta por delegação. A coleta de lixo feita por empresa terceir...Questão 457941201216114Direito AdministrativoA servidora Carla, técnica previdenciária da Niterói Prev, foi formalmente designada por Portaria do Presidente da Autarquia para integrar uma Comissã...Questão 457941201316798Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação qu...Questão 457941201437732Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados...Questão 457941201505129Direito AdministrativoConsiderando o tema referente à Organização da Sociedade Civil De Interesse Público – OSCIP, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201610867Direito AdministrativoA ação popular é uma importante ferramenta de controle social sobre a Administração Pública, que permite que qualquer cidadão, no gozo de seus direito...Questão 457941201980294Direito AdministrativoFrancisco, que trabalha legalmente para uma pessoa jurídica de direito público nacional, provocou, através de um ato seu, na qualidade de agente públi...