Determinado servidor público responsável pela fisc...

Q: Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Considerando os princípios da Administração Pública, qual

A) Ignorar as irregularidades, pois a empresa contratada é de boa reputação e a fiscalização pode prejudicar a relação. | B) Encaminhar as irregularidades apenas para o setor jurídico, sem tomar outras providências. | C) Elaborar um relatório detalhado das irregularidades e notificar o contratado, concedendo prazo para a regularização antes de aplicar sanções. | D) Aplicar sanções administrativas imediatamente, sem a necessidade de notificação, uma vez que as irregularidades são evidentes.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Contratos Públicos | Princípios da Administração Pública | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Considerando os princípios da Administração Pública, qual procedimento ele deverá seguir?

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