De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à D...

Q: De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

A) A detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho. | B) Pelo instituto da remição, o período de prisão provisória por fato que resultou a condenação executada deve ser considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença. | C) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição. | D) O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo detraído, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar. | E) O tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livramento condicional.

457941200990144

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública...

Questões relacionadas para praticar