Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200990144De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito ...1457941200990144Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:AA detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.BPelo instituto da remição, o período de prisão provisória por fato que resultou a condenação executada deve ser considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença.CO preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.DO condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo detraído, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.EO tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livramento condicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040257Direito PenalA monitoração eletrônica na execução penalQuestão 457941200505863Direito PenalNos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá...Questão 457941200661097Direito PenalPor todo o catálogo do direito comparado, uma das figuras que hoje mais preocupam e inquietam acadêmicos, legisladores e operadores do campo criminal ...Questão 457941201025789Direito PenalO arrependimento eficazQuestão 457941201210948Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201211433Direito PenalPara as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas deQuestão 457941201357028Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estav...Questão 457941201363299Direito PenalRubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida n...Questão 457941201440081Direito PenalConstituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.II. Praticar vias de fato contra alguém...Questão 457941201710019Direito PenalNa execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,