Assinale a alternativa que apresenta o princípio da Administração Pública, segundo o qual o agente público deve atuar so...

O poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberda...

O poder administrativo que permite certa flexibilidade nos próprios atos, conforme critérios de conveniência e oportunidade, a bem da administração pú...

Quanto aos aspectos relacionados à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

No direito administrativo brasileiro, o chamado poder de polícia

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito das autarquias, é correto afirmar que são pessoas

Na confecção de um documento policial, o princípio da impessoalidade materializa-se na utilização

A respeito da organização administrativa, da centralização, da desconcentração e da descentralização administrativa, assinale a alternativa correta.

Quando o ato administrativo é extinto em decorrência de norma jurídica posterior que o impeça de continuar existindo, tem-se a extinção pela