Consoante a Lei Complementar n° 1/1990, o Conselho Superior é órgão

A Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos ...

De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estad...

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em outro processo de qualquer na...

Na Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, artigo 5º , estão postas as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado....

Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor...