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De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extra...
De acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito perante a previdência socia...
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção correta.
No crime funcional contra a ordem tributária consistente em exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que f...
No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue o próximo item. Em observância ao princípio da indi...
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua...
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um ...
No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência desleal
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao ...