De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União...

Na gestão de contratos, é importante que o administrador esteja atento à ocorrência de eventos imprevisíveis e extraordinários, os quais, diante das c...

A Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a vacância, a remoção, a redist...

Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar...

Sabe-se que o cargo público, corresponde a um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometi...

Ser leal às instituições a que servir é um dos deveres do servidor público previstos na Lei Federal 8.112/90.

A Lei nº 8.112/90 estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Quanto aos prazos previstos na referida norma para posse e exercício, é corr...