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Consoante o previsto na Legislação Penal Especial, assinale a alternativa correta.
Entre as várias condições de elegibilidade previstas pela Constituição Federal, consta
A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:
A respeito da filiação e da fidelidade partidária, assinale a alternativa correta.
Observadas as condutas vedadas previstas nos arts. 73 e seguintes da Lei das eleições, assinale a alternativa que o agente público pode realizar, sem ...
Com relação ao tema “Partidos Políticos”, assinale a alternativa correta.
No âmbito eleitoral, reputa-se conduta vedada aos agentes públicos, servidores ou não:
Assinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
No que concerne à inelegibilidade reflexa, prevista no § 7o do artigo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar:
A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.