Assinale a alternativa correta, no que concerne ao...

Q: Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação partidária.

A) No caso de mudança de partido de filiado eleito, os prazos para ajuizamento das ações cabíveis contam-se da data em que o filiado fizer pessoalmente a comunicação ao partido. | B) É vedado aos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei que disciplina a matéria, com vista a candidatura a cargos eletivos. | C) A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, e a perda dos direitos políticos são situações que acarretam o cancelamento imediato da filiação partidária. | D) Os prazos para filiação partidária, fixados no estatuto do partido, visando a candidatura de cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição. | E) A mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição ao término do mandato vigente não é considerada justa causa para desfiliação partidária.

457941200990333

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação partidária.

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Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação pa...

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