A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) possui, no bojo
de suas competências regulatórias, diversas funções. Em relação
a essas competências, é correto afirmar que
A compete à SUSEP, entre outras atribuições, a fiscalização da
constituição, organização, funcionamento e operações das
sociedades anônimas no Brasil.
B entre as competências da SUSEP, há a possibilidade de
seleção de pessoal para as atividades internas, em quaisquer
funções, independente de concurso público.
C entre as competências da SUSEP, há a prerrogativa de fixar
condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem
utilizadas no mercado segurador nacional.
D no bojo de suas competências, a SUSEP também é
encarregada de avaliar o funcionamento de entidades
fechadas de previdência complementar.
E entre elas, há a atribuição de supervisão e coordenação do
Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, mediante
fixação de diretrizes e normas da política de seguros privados.