Questões

Propostas ou operações incompatíveis com o perfil socioeconômico, capacidade financeira ou ocupação profissional do cliente, beneficiário, terceiros, e outras partes relacionadas. 

Sorteio de título de capitalização de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil) reais. 

Pagamento a beneficiário sem aparente relação com o segurado, sem razão justificável. 

Propostas ou operações discrepantes das condições normais de mercado. 

compete à SUSEP, entre outras atribuições, a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades anônimas no Brasil.

entre as competências da SUSEP, há a possibilidade de seleção de pessoal para as atividades internas, em quaisquer funções, independente de concurso público. 

entre as competências da SUSEP, há a prerrogativa de fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas no mercado segurador nacional.

no bojo de suas competências, a SUSEP também é encarregada de avaliar o funcionamento de entidades fechadas de previdência complementar.

entre elas, há a atribuição de supervisão e coordenação do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, mediante fixação de diretrizes e normas da política de seguros privados.

II e III.

I e IV.

III e IV.

I e II.

pouca coordenação entre as duas entidades no delineamento da política de seguros privados.

operarem no mesmo plano hierárquico.

caber ao CNSP estabelecer as diretrizes aplicáveis aos seguros privados sendo a SUSEP órgão executivo.

tratar-se de autarquias federal e estadual, respectivamente.

haver confl itos regulatórios dada a sofi sticação do sistema securitário.

CERTO

ERRADO

II e IV.

II e III.

I e IV

I e III.

Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de concordância do patrocinador.

Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro comparativo com texto vigente e texto proposto.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC n° 8/2004.

As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

ERRADO

CERTO

Proteger a captação de poupança popular que se efetua por meio das operações de seguros, previdência privada aberta e de capitalização.

Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras do regime de previdência social do governo.

Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades, principalmente, os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.

Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado.

Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores desses mercados.

determinar as competências dos reguladores e fiscais da atividade securitária.

dispor sobre a organização de sociedades seguradoras.

delimitar os riscos que podem ser objeto de seguro.

ordenar a atividade de seguros separando os privados daqueles públicos.

excluir a competência regulatória do Banco Central do Brasil do setor de seguros.