Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a lei 11.107 de 2005, o contrato de
programa deverá prever procedimentos que garantam a
transparência da gestão econômica e financeira de cada
serviço em relação a cada um de seus titulares.
II. De acordo com a lei 11.107 de 2005, a não União poderá
celebrar convênios com os consórcios públicos, com o
objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de
políticas públicas em escalas adequadas.
Marque a alternativa CORRETA: