Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200990601A aplicação de sanção decorrente de ação fiscalizatória por agente da administração constitui ato administrativo. Consid...1457941200990601Ano: 2015Banca: IESESOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Requisitos do Ato AdministrativoA aplicação de sanção decorrente de ação fiscalizatória por agente da administração constitui ato administrativo. Considerando os princípios de direito administrativo é correto afirmar:AO ato invalidado por vício insanável, tem preservados os direitos havidos até aquele momento.BO ato administrativo configurado pela aplicação de sanção, que apresentar vício de forma, somente poderá ser invalidado pelo Judiciário.CAnulada a sanção, por vício insanável, e repetido validamente o ato, pode seu destinatário pugnar pelos direitos decorrentes, a partir da data do ato invalidado.DEstá vinculada ao princípio da finalidade e pode ser invalidada, pela própria administração, se não estiver prevista, totalmente, em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185571Direito AdministrativoOs conselhos Profissionais são considerados:Questão 457941200529035Direito AdministrativoSegundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200886789Direito AdministrativoA empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCE...Questão 457941201033142Direito AdministrativoA conduta do Tabelião de Protesto que, de forma dolosa e reiterada, recebe e deixa de repassar, no prazo legal e em caráter definitivo, valores perten...Questão 457941201070349Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201141858Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201239853Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201295832Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201804161Direito AdministrativoA expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de:Questão 457941202024436Direito AdministrativoLeia as alternativas abaixo baseadas na Lei das Licitações, a Lei n° 8.666 de 1993, analisando-as e assinalando a sequência correta: I. Considera-se o...