Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200990617Sobre a ação penal, com fulcro no Título III do Decreto-Lei n. 3689/1941, é correto afirmar, EXCETO:1457941200990617Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalSobre a ação penal, com fulcro no Título III do Decreto-Lei n. 3689/1941, é correto afirmar, EXCETO: ANo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. BNos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. CAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá- lo caberá intentar a ação privada. DEm alguns casos, o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001224Direito Processual PenalNos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), leia os itens e assinale a alternativa CORRETA: I. Violência doméstica e familiar contra a mulher é ...Questão 457941200044842Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200425689Direito Processual PenalQuanto à competência no Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. A competência será, de regra, determinada pelo ...Questão 457941200500774Direito Processual PenalA prisão consiste na privação da liberdade, restringindo o direito de ir e vir, o que ocorre por meio do recolhimento da pessoa ao sistema prisional. ...Questão 457941200591584Direito Processual PenalAssinale a opção CORRETA. Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:Questão 457941200759682Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento ...Questão 457941200899116Direito Processual PenalNos termos do disposto na Lei nº 9.099/95, no que concerne aos Juizados Especiais Criminais, marque a opção CORRETA: I. será provido por juízes togado...Questão 457941200982699Direito Processual PenalSobre o Juizado Especial Criminal assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201609030Direito Processual PenalNo Processo Penal NÃO haverá impedimento quando o Ministério Público funcionar em processos em que o juiz ou qualquer das partes for:Questão 457941201837181Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta: