Aprovada em 2009 pela ONU e da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino:

Convenção sobre os direitos da Pessoas com Deficiência.

Conferência Mundial de Educação para Todos.

Aprovada em 2009 pela ONU e da qual o Brasil é sig...

Questão 457941200202553Direitos Humanos

Diversas conferências mundiais têm sido promovidas para tratar da questão ambiental do planeta. A ONU (Organizações das Nações Unidas) organiza esses ...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Carta das Nações Unidas

Questão 457941200934339Direitos Humanos

O Brasil avançou muito nos últimos anos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência. Em 2008, ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pes...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

Questão 457941201281098Direitos Humanos

Promulgada no Brasil pelo Decreto n.3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as ...

#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos#Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Aprovada em 2009 pela ONU e da qual o Brasil é signatário, estabele...

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