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A Câmara de Vereadores do Município de Curitiba aprovou uma lei, sancionada pelo Prefeito Municipal, com o seguinte dispositivo: “Art. 1º. Além das hi...
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carre...
A respeito das espécies normativas previstas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
“No Estado de Direito, a ordem jurídica exerce a função de racionalizar o exercício do poder e garantir segurança jurídica aos governados” (SALGADO, E...
Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.
Sobre o regime dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Quanto ao posicionamento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgão...
Sobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.