Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários.
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a
seis anos de reclusão. O juízo sentenciante, considerando a
gravidade em abstrato do delito que ensejou a condenação,
impôs ao sentenciado o início do cumprimento da pena em
regime fechado. Nessa situação hipotética, é facultada ao
magistrado a imposição de regime inicial mais gravoso que
aquele indicado pela quantidade da pena.