De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
Art. 148. § 2º. Ao candidato aprovado será
conferida Permissão para Dirigir, com validade
de um ano. Após esse período será conferida ao
condutor a Carteira Nacional de Habilitação. O
que acontece se o condutor cometer infração de
natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente
em infração média, enquanto possui apenas a
Permissão para Dirigir?