“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e de garantia do direito humano a alimentação adequada e saudável” (CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014).
Para execução da PNAE a Lei nº 11.947 de 2009 institui como diretrizes da alimentação escolar: