Com grande frequência, acorrem às portas da Defensoria
Pública pessoas pobres buscando ajuda estatal para tratamento
de familiares com problemas relacionados ao uso
compulsivo de drogas. Em muitos casos, por mais evidente
que seja a gravidade dos sintomas, há recusa do
dependente em submeter-se ao tratamento indicado. Em
determinado município, localizado no interior do Estado,
os familiares dos dependentes, já com indicação médica
para internação terapêutica, ao procurarem os equipamentos
públicos de saúde e relatarem a situação de recusa do
dependente em comparecer voluntariamente à rede, para
que seja iniciado o tratamento, recebem a informação dos
técnicos municipais que, diante da recusa do dependente
em buscar a rede, nenhuma medida poderia ser efetivada
sem ordem judicial, e que os serviços de saúde só poderiam
agir em um cenário de urgência concreta (surtos,
overdose etc). Como consequência deste entendimento,
providenciam encaminhamento formal dos familiares à Defensoria
Pública, para que o órgão de atuação responsável proponha medida judicial visando a internação dos
pacientes para início do tratamento.
A orientação fornecida pelos técnicos municipais, no caso
hipotético acima narrado,